O uso de aerolevantamentos – por meio de drones, aviões ou tecnologia LiDAR – tem dado um salto significativo na atualização cadastral territorial. Governos municipais estão recorrendo a essa tecnologia para identificar irregularidades, atualizar áreas construídas e, assim, aumentar a arrecadação do IPTU sem elevar alíquotas.
O que é e como funciona
Aerolevantamento topográfico envolve voos equipados com câmeras de alta resolução e sensores LiDAR, produzindo imagens ortorretificadas e modelos 3D do solo, construções e relevo. Após o processamento, os dados geram plantas, vetorização de lotes e edificações, que permitem mensurar com precisão áreas construídas – diferentemente da contagem tradicional baseada apenas na planta genérica de valores (PGV).
Vantagens para a receita municipal
- Arrecadação justa e eficiente – com dados precisos, prefeituras identificam construções novas ou não declaradas, sem aumentar alíquotas, resultando em aumento da base arrecadatória de forma justa.
- Redução de custos e agilidade operacional – drones tornam o processo mais barato do que levantamento aéreo tripulado, impulsionando adoção por cidades de pequeno e médio porte .
- Integração com sistemas – ao integrar dados capturados via SIG e geoportais, a prefeitura monitora em tempo real metas de arrecadação, inadimplência e dívida ativa por zona cadastral.
Desafios e limitações
- Investimento e capacidade técnica: ainda que drones reduzam custos, o projeto demanda planejamento, softwares especializados e equipe multidisciplinar.
- Resistência e impugnações: ajustes cadastrais ligados ao aumento do IPTU podem gerar contestações e ações administrativas por contribuintes.
- Marco legal: qualquer atualização precisa respeitar prazos de prescrição – o fisco pode retroagir até cinco anos conforme o Código Tributário Nacional – e assegurar ampla transparência para evitar questionamentos jurídicos.
Conclusão
Em um panorama de restrições orçamentárias, o aerolevantamento desponta como ferramenta estratégica para as prefeituras. Proporciona mapeamento ágil, eficiente e justo da base imobiliária urbana, resultando em maior arrecadação e melhor planejamento urbano. Entretanto, sua aplicação requer investimentos em tecnologia, articulação institucional e cuidado no diálogo com a população para evitar conflitos e garantir transparência. Quando bem implementada, a tecnologia não eleva o peso do tributo, mas fortalece a justiça fiscal – cobrando de forma precisa quem passou a ter mais patrimônio, sem penalizar quem permaneceu inalterado.
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