{"id":93,"date":"2025-06-23T18:23:06","date_gmt":"2025-06-23T21:23:06","guid":{"rendered":"https:\/\/icfast.com.br\/blog\/?p=93"},"modified":"2025-06-26T14:46:11","modified_gmt":"2025-06-26T17:46:11","slug":"georreferenciamento-de-imoveis-rurais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/icfast.com.br\/blog\/georreferenciamento-de-imoveis-rurais\/","title":{"rendered":"Georreferenciamento de Im\u00f3veis Rurais"},"content":{"rendered":"\n

A partir de 20 de novembro de 2025<\/strong>, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio o georreferenciamento<\/strong> para todos os im\u00f3veis rurais<\/strong> no Brasil \u2014 inclusive aqueles com menos de 25 hectares \u2014 em casos de desmembramento, remembramento, parcelamento ou transfer\u00eancia de dom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n

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O que muda com a nova etapa?<\/strong>
A exig\u00eancia se baseia na Lei n\u00ba\u202f10.267\/2001, com regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Decreto n\u00ba\u202f4.449\/2002 e atualiza\u00e7\u00f5es recentes, culminando nesta etapa final do cronograma. At\u00e9 ent\u00e3o, apenas propriedades maiores j\u00e1 se adequavam, mas agora a obrigatoriedade alcan\u00e7a tamb\u00e9m pequenos im\u00f3veis rurais \u2014 como ch\u00e1caras e s\u00edtios \u2014 sempre que houver movimenta\u00e7\u00e3o cadastral.<\/p>\n\n\n\n

Etapas do processo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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  1. Levantamento t\u00e9cnico<\/strong>: realizado por profissional habilitado (engenheiro agrimensor ou cart\u00f3grafo), o levantamento usa tecnologia GNSS para definir v\u00e9rtices, confronta\u00e7\u00f5es e \u00e1rea, com precis\u00e3o conforme o Manual T\u00e9cnico do INCRA.<\/li>\n\n\n\n
  2. Certifica\u00e7\u00e3o no SIGEF<\/strong>: os dados s\u00e3o enviados ao sistema do INCRA para valida\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o do certificado de georreferenciamento.<\/li>\n\n\n\n
  3. Registro no cart\u00f3rio<\/strong>: com a certid\u00e3o em m\u00e3os, o propriet\u00e1rio atualiza a matr\u00edcula no Registro de Im\u00f3veis, tornando o processo juridicamente eficaz.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Consequ\u00eancias da falta de adequa\u00e7\u00e3o<\/strong>
    Sem georreferenciamento, o propriet\u00e1rio fica impedido de realizar atos fundamentais, tais como venda, doa\u00e7\u00e3o, invent\u00e1rio, financiamento e parcelamento da terra . Al\u00e9m disso, corre o risco de restri\u00e7\u00f5es em cr\u00e9ditos rurais, conflitos fundi\u00e1rios e inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

    Benef\u00edcios que justificam o investimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n